Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária

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Novo Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária

Mensagem por dragao Seg 15 Jan 2024, 22:51

Relembrando a primeira mensagem :

O Ministério da Administração Interna informou hoje que o orçamento das remunerações nas forças de segurança aumentou 32,6% desde 2015, ano em que o PS chegou ao Governo.

Num esclarecimento enviado às redações esta noite, quando desde há uma semana decorrem diversos protestos de elementos da PSP e da GNR por melhores salários, a tutela indica que "o orçamento para remunerações nas Forças de Segurança aumentou 32,6% – mais 426 milhões de euros (M€) – entre 2015 e 2024".

Segundo a mesma nota, no ano passado, "houve um aumento de 2 níveis remuneratórios para o 1.º escalão dos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) – em vez de apenas 1, como para os restantes funcionários da Administração Pública".

Esse aumento implicou, segundo o Governo, "o correspondente acréscimo na componente variável do suplemento de risco, que é de 20% do salário base. Quanto à componente fixa do suplemento de risco, em 2021 procedeu-se ao aumento de 31 euros para 100 euros, correspondendo a um investimento anual permanente superior a 50 milhões de euros".

Para a tutela, entre 2022 e 2026, "ficou também definido um aumento médio de 20% nos salários e abonos: 29% para guardas/agentes, 16% para sargentos/chefes e 14% para oficiais".

A contestação dos elementos da PSP e dos militares da GNR teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que não tem equivalente nas restantes forças de segurança e, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

A tutela adianta ainda que este ano vão ser ainda investidos cerca de 51 milhões de euros em promoções, progressões, graduações e ingressos na GNR e PSP.

Os elementos das forças de segurança que têm demonstrado o seu descontentamento também referem a falta de condições e de equipamentos.

Nessa matéria, o Governo adianta que os investimentos realizados nas forças de segurança “inscritas desde 2017 num diploma renovável a cada 5 anos (…) ascendem a 607 milhões de euros – 25% dos quais já em execução”.

Em infraestruturas, o Ministério tutelado por José Luís Carneiro refere que já tem “comprometidos cerca de 150 milhões de euros dos 607 milhões de euros de investimento para edifícios e equipamentos” das forças de segurança até 2026.

No caso dos edifícios, recorda que inaugurou oito instalações policiais onde se investiram 8,7 milhões de euros e tem dez com obras em execução por 15,9 milhões de euros.

Em matéria de viaturas, desde 2017 as forças de segurança já receberam 2.088, estando a decorrer um concurso para aquisição de “mais 789 viaturas para entregar este ano e em 2025”, acrescenta.

Relativamente a alojamentos, o Governo diz que já foram executados cerca de 6M€ dos 40M€ previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construção e reabilitação de habitações destinadas aos profissionais da GNR e da PSP.

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/desde-2015-as-forcas-de-seguranca-ja-foram-aumentadas-em-326-informa-mai?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques


Última edição por dragao em Sáb 20 Jan 2024, 18:47, editado 4 vez(es)
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Novo Re: Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária

Mensagem por dragao Qua 17 Abr 2024, 22:04

MAI reúne-se com associações da GNR e sindicatos da PSP na 2.ª-feira

As reuniões entre a ministra da Administração Interna e as organizações sindicais relacionadas com as forças de segurança "serão o início da construção da base de entendimento".

Aministra da Administração Interna (MAI), Margarida Blasco, vai reunir-se com as associações socioprofissionais da GNR e com os sindicatos da PSP na próxima segunda-feira, dia 22 de abril.

Um comunicado enviado às redações pelo ministério da Administração Interna dá conta de que a reunião vai decorrer à tarde, tendo como objetivo "definir e estabelecer a metodologia e protocolo de audição e negocial, respetivamente, bem como a apresentar os pressupostos do âmbito e objeto para discussão e negociação entre as partes".

A nota realça ainda que as reuniões entre a ministra da Administração Interna e as organizações relacionadas com as forças de segurança "serão o início da construção da base de entendimento e conciliação entre as entidades aqui envolvidas, tendo em vista a dignificação e valorização" do setor.

De salientar que, esta quarta-feira, Margarida Blasco prometeu ouvir e dialogar com todas as corporações de bombeiros e garantiu que "vai haver meios" de combate a incêndios florestais na época considerada mais crítica.

As declarações foram feitas na cerimónia que assinalou os 120 anos da fundação da Federação dos Bombeiros Portugueses, que mais tarde deu origem à Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

"Estamos há duas semanas no Governo, aquilo que podemos assegurar é que estamos a trabalhar afincadamente para resolver a aquilo que for necessário e realizável, não posso fazer promessas quantitativas e qualitativas. Vamos estar todos em comunicação", precisou a ministra.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2543109/mai-reune-se-com-associacoes-da-gnr-e-sindicatos-da-psp-na-2-feira
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Novo Re: Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária

Mensagem por dragao Seg 22 Abr 2024, 11:25

Polícias, Saúde e Justiça. Governo arranca semana com agenda preenchida

Três ministérios terminam ou iniciam hoje várias reuniões com Ordens, partidos ou estruturas sindicais.

Polícias

Também esta segunda-feira começam as negociações entre a ministra da Administração Interna e as estruturas da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), tendo como objetivo a "dignificação e valorização das forças de segurança", mas sem especificar se o Governo vai atribuir um suplemento de missão às polícias.

As quatro associações socioprofissionais da GNR e os seis sindicatos da PSP que vão reunir-se com Margarida Blasco exigem a atribuição de um suplemento de missão idêntico ao da Polícia Judiciária, mas numa nota divulgada esta semana o Ministério da Administração Interna (MAI) apenas refere que "estas reuniões serão o início da construção da base de entendimento e conciliação entre as entidades envolvidas".

Na mesma nota, o MAI indica também que a reunião tem como objetivo "definir e estabelecer a metodologia e protocolo de audição e negocial" e apresentar "os pressupostos do âmbito e objeto para discussão e negociação entre as partes".

A primeira reunião de hoje acontece às 16h30 com a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG), Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG), Associação Nacional Autónoma da Guarda (ANAG) e Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG).

Para as 18h00 está agendada reunião com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Sindicato Independente dos Agentes de Polícia, Sindicato dos Profissionais de Polícia, Sindicato Nacional da Carreira de Chefes, Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia e Sindicato Nacional da Polícia.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2545809/ministros-ordens-e-sindicatos-comecam-a-reunir-a-agenda-para-hoje
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Mensagem por dragao Seg 22 Abr 2024, 23:34

Ministra anuncia atribuição de subsídio à PSP e GNR

A ministra da Administração Interna anunciou hoje que vai apresentar em 02 de maio uma proposta de atribuição de um subsídio aos elementos da PSP e GNR, que acredita que irá satisfazer os polícias.

"Nesse protocolo que negociamos hoje ficou como prioridade a discussão do subsídio de risco, que é a matéria horizontal e que os sindicatos acham prioritário e que nós, Governo, iremos ter em boa conta", disse aos jornalistas Margarida Blasco, no final das reuniões com as associações socioprofissionais da GNR e sindicatos da PSP.

A ministra esclareceu que ainda não sabe se será subsídio de risco ou suplemento de missão, encontrando-se depois uma fórmula que se aplique à PSP e GNR.

Margarida Blasco escusou-se a avançar qual o montante e os moldes em que o subsídio vai ser atribuído, remetendo para a proposta que será apresentada em 02 de maio.

"Estamos a fazer um trabalho muito árduo no sentido de apresentar essa proposta aos sindicatos com todas as condições e aquilo que nós entendemos ser a satisfação para todos os profissionais das polícias", afirmou.

A governante disse que foi criada uma equipa multidisciplinar entre os ministérios das Finanças e da Administração Interna que estão a trabalhar em conjunto.

Esta foi a segunda reunião entre a nova ministra e as estruturas da PSP e GNR, tendo sido apresentada na reunião de hoje a proposta de protocolo negocial e as respetivas matérias a negociar.

Margarida Blasco recebeu, em separado, cinco associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e seis sindicatos da Polícia de Segurança Pública.

[Notícia atualizada às 22h04]

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2546392/ministra-anuncia-atribuicao-de-subsidio-a-psp-e-gnr
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Mensagem por dragao Seg 22 Abr 2024, 23:44

Sindicato dos Oficiais da PSP diz que reunião com MAI "ficou muito aquém"

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia disse hoje que a reunião com a ministra "ficou muito aquém" dos polícias verem "uma luz ao fundo do túnel" e "uma solução final" para a atribuição do suplemento de missão.

"Esta reunião foi mais esclarecedora e clarificadora do que a anterior. Saímos mais satisfeitos, mas mesmo assim ficou muito aquém de se ver uma luz ao fundo do túnel e vermos uma solução final", disse aos jornalistas Bruno Pereira no final da reunião entre os seis sindicatos da Polícia de Segurança Pública e a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

Bruno Pereira, que é também porta-voz da plataforma que congrega as estruturas os sindicatos da PSP e associações da GNR, destacou o facto de a ministra ter hoje assumido "como prioridade das prioridades a reposição do suplemento de missão num valor que corresponda a uma situação de paridade".

"Ficou firmado pela parte da ministra que esta questão é fundamental. Coisa que ainda não tinha feito até à data de hoje", disse, frisando que os sindicatos vão aguardar pela proposta do Governo a 02 de maio.

Bruno Pereira afirmou ainda que a reunião de hoje foi "um virar de página e o repor de uma injustiça criada pelo anterior Governo" ao atribuir um suplemento de missão aos inspetores Polícia Judiciária.

No final da reunião, a ministra anunciou aos jornalistas que vai apresentar a 02 de maio uma proposta de atribuição de um subsídio aos elementos da PSP e GNR, que acredita que irá satisfazer os polícias.

A ministra esclareceu que ainda não sabe se será subsídio de risco ou suplemento de missão, encontrando-se depois uma fórmula que se aplique à PSP e GNR.

Margarida Blasco escusou-se a avançar qual o montante e os moldes em que o subsídio vai ser atribuído, remetendo para a proposta que será apresentada em 02 de maio.

Os polícias exigem um suplemento de missão idêntico ao atribuído pelo anterior Governo socialistas aos inspetores da PJ.

Margarida Blasco recebeu hoje, em separado, cinco associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e seis sindicatos da Polícia de Segurança Pública.

Além do SNOP, estiveram na reunião com a ministra a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Sindicato Independente dos Agentes de Polícia, Sindicato dos Profissionais de Polícia e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2546423/sindicato-dos-oficiais-da-psp-diz-que-reuniao-com-mai-ficou-muito-aquem
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Novo Re: Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária

Mensagem por dragao Qua 01 maio 2024, 22:21

dragao escreveu:Sindicato dos Oficiais da PSP diz que reunião com MAI "ficou muito aquém"

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia disse hoje que a reunião com a ministra "ficou muito aquém" dos polícias verem "uma luz ao fundo do túnel" e "uma solução final" para a atribuição do suplemento de missão.

"Esta reunião foi mais esclarecedora e clarificadora do que a anterior. Saímos mais satisfeitos, mas mesmo assim ficou muito aquém de se ver uma luz ao fundo do túnel e vermos uma solução final", disse aos jornalistas Bruno Pereira no final da reunião entre os seis sindicatos da Polícia de Segurança Pública e a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

Bruno Pereira, que é também porta-voz da plataforma que congrega as estruturas os sindicatos da PSP e associações da GNR, destacou o facto de a ministra ter hoje assumido "como prioridade das prioridades a reposição do suplemento de missão num valor que corresponda a uma situação de paridade".

"Ficou firmado pela parte da ministra que esta questão é fundamental. Coisa que ainda não tinha feito até à data de hoje", disse, frisando que os sindicatos vão aguardar pela proposta do Governo a 02 de maio.

Bruno Pereira afirmou ainda que a reunião de hoje foi "um virar de página e o repor de uma injustiça criada pelo anterior Governo" ao atribuir um suplemento de missão aos inspetores Polícia Judiciária.

No final da reunião, a ministra anunciou aos jornalistas que vai apresentar a 02 de maio uma proposta de atribuição de um subsídio aos elementos da PSP e GNR, que acredita que irá satisfazer os polícias.

A ministra esclareceu que ainda não sabe se será subsídio de risco ou suplemento de missão, encontrando-se depois uma fórmula que se aplique à PSP e GNR.

Margarida Blasco escusou-se a avançar qual o montante e os moldes em que o subsídio vai ser atribuído, remetendo para a proposta que será apresentada em 02 de maio.

Os polícias exigem um suplemento de missão idêntico ao atribuído pelo anterior Governo socialistas aos inspetores da PJ.

Margarida Blasco recebeu hoje, em separado, cinco associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e seis sindicatos da Polícia de Segurança Pública.

Além do SNOP, estiveram na reunião com a ministra a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Sindicato Independente dos Agentes de Polícia, Sindicato dos Profissionais de Polícia e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2546423/sindicato-dos-oficiais-da-psp-diz-que-reuniao-com-mai-ficou-muito-aquem
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Mensagem por dragao Qui 02 maio 2024, 11:16

MAI apresenta hoje proposta de atribuição de subsídio aos elementos da PSP e GNR

A ministra da Administração Interna vai apresentar hoje aos sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR a proposta de atribuição de um subsídio aos elementos das forças de segurança.

A proposta será apresentada, em reuniões separadas, às quatro associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e aos seis sindicatos da Polícia de Segurança Pública, que exigem um suplemento de missão idêntico ao que o anterior Governo socialista atribuiu à Polícia Judiciária.

Na última reunião realizada com estas estruturas, em 22 de abril, Margarida Blasco anunciou a atribuição de um subsídio aos elementos das forças de segurança, mas não esclareceu se será subsídio de risco ou suplemento de missão, nem qual o montante e os moldes em que vai ser atribuído, remetendo para a proposta que será hoje apresentada.

No final deste encontro, as associações socioprofissionais da GNR e sindicatos da PSP saíram com alguma esperança e expectativa, tendo em conta que pela primeira vez a ministra assumiu "como prioridade das prioridades" a atribuição de um suplemento de missão.

A primeira reunião de hoje acontece às 15:00 com a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG), Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG), Associação Nacional Autónoma da Guarda (ANAG) e Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG).

Para as 17:00 está agendada reunião com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Sindicato Independente dos Agentes de Polícia, Sindicato dos Profissionais de Polícia, Sindicato Nacional da Carreira de Chefes, Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia e Sindicato Nacional da Polícia.

https://www.dnoticias.pt/2024/5/2/403810-mai-apresenta-hoje-proposta-de-atribuicao-de-subsidio-aos-elementos-da-psp-e-gnr/
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Mensagem por só ares Sex 03 maio 2024, 12:38

Continuo a dizer. Suplementos e subsídios tinham que ser iguais para todos. Valor igual. Para a diferença há o ordenado
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Mensagem por dragao Sex 03 maio 2024, 23:23

PSP e GNR. Ventura desafia Governo a aprovar o seu projeto de suplemento

André Ventura pediu hoje ao Governo PSD/CDS-PP "abertura e boa-vontade" em relação ao projeto do Chega para equiparar "verdadeiramente o suplemento de missão em todas as polícias".

Segundo André Ventura, no dia 16, o Chega levará ao parlamento um diploma que visa equiparar o suplemento de missão "em todas as polícias" sem "criar distinções", para o qual pediu "abertura e boa-vontade" por parte da maioria PSD/CDS-PP para a sua aprovação.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à feira agropecuária Ovibeja, Ventura considerou que o trabalho feito pelo Chega sobre as reivindicações dos elementos das forças de segurança "tem uma grande diferença em relação a estas trapalhadas" do Governo.

"Há três dias que só ouvimos que não estão contentes com a proposta e sentem-se humilhados", frisou, assinalando que este sentimento dos polícias é partilhado por "professores, na saúde, polícias e oficiais de justiça".

Já o Chega, considerou André Ventura, foi ouvir as estruturas sindicais e os representantes das polícias, fez uma primeira versão do projeto, trabalhou numa segunda versão e apresentou o diploma.

Este diploma "equipara verdadeiramente o suplemento de missão em todas as polícias e não cria distinções dentro da própria polícia", disse, acrescentando que os elementos das forças de segurança, das forças militares e dos órgãos de polícia criminal passarão a ter "aquilo que merecem pelos riscos que correm".

O Governo propôs na quinta-feira um suplemento de missão para os elementos da PSP e GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, que vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

https://www.noticiasaominuto.com/politica/2553419/psp-e-gnr-ventura-desafia-governo-a-aprovar-o-seu-projeto-de-suplemento


Última edição por dragao em Seg 06 maio 2024, 21:37, editado 1 vez(es)
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Mensagem por dragao Seg 06 maio 2024, 21:36

O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública exonerado, José Barros Correia, atribuiu hoje o seu afastamento do cargo à "exclusiva iniciativa" da ministra da Administração Interna.


"Hoje, pelas 18h45, a sra. ministra da Administração Interna, juíza conselheira Margarida Blasco, comunicou a minha exoneração, sendo esta decisão da sua exclusiva iniciativa", escreveu José Barros Correia, numa mensagem enviada a todo o efetivo da PSP e a que Lusa teve acesso.

Margarida Blasco exonerou o superintendente chefe José Barros Correia de diretor nacional da PSP e nomeou para o cargo o superintendente Luís Carrilho, que é atualmente comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP).

Na mensagem, José Barros Correia, nomeado pelo anterior Governo socialista em setembro de 2023, refere que está há cerca de 40 anos na PSP e vai agora passar à situação de pré-aposentação.

"Exorto-vos para que continuemos, com todo o nosso profissionalismo, dedicação e entrega à causa pública, a cumprir a nossa importante missão e a merecer a confiança dos nossos cidadãos, que connosco podem contar, sempre", refere ainda.

José Barros Correia defendeu, em várias intervenções, que os polícias da PSP deviam ter melhores salários e um suplemento de missão idêntico ao da Polícia Judiciária.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna refere que a decisão de indigitar um novo diretor da PSP surge no âmbito "da reestruturação operacional da PSP, quer no plano nacional, quer no plano da representação institucional e internacional desta força de segurança pública".

O superintendente-chefe Barros Correia, 58 anos, tomou posse em setembro como novo diretor nacional da PSP, substituindo no cargo Magina da Silva.

Antes disso, ocupava desde 2018 o cargo de secretário-geral dos Serviços Sociais da PSP, tendo exercido as funções de presidente do Grupo de Cooperação Policial da União Europeia durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, comandante regional dos Açores e oficial de ligação do Ministério da Administração Interna na Embaixada de Portugal na República Democrática de São Tomé e Príncipe.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2555131/decisao-e-da-exclusiva-iniciativa-da-mai-diz-diretor-da-psp-exonerado
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Novo Re: Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária

Mensagem por mimsy Ter 07 maio 2024, 14:58

Na GNR não acontecerá o mesmo....o nosso CMDT Geral não se manifesta publicamente sobre o assunto da valorização de carreiras. Se eu ganhasse o mesmo que ele....
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Mensagem por dragao Sex 10 maio 2024, 22:55

Montenegro dá ênfase à valorização das polícias mas sem cenários irrealistas

O primeiro-ministro não tem dúvidas de que é urgente valorizar as condições das forças de segurança em Portugal. Mas, avisa Luís Montenegro, também é fundamental ter cautela com cenários irrealistas.

O alerta foi deixado esta sexta-feira na tomada de posse do novo diretor nacional da PSP, Luís Carrilho. A cerimónia decorreu no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, onde estiveram também dezenas de oficiais da PSP.

Barros Correia, diretor nacional exonerado pelo Governo, também esteve presente, mas sem farda e de fato e gravata.

Luís Montenegro aproveitou ainda para sublinhar que quer mais policiamento de proximidade nas cidades, para aumentar o sentimento de segurança da população.

https://www.rtp.pt/noticias/economia/construir-portugal-governo-propoe-isencao-de-imt-e-garantia-de-financiamento-para-os-jovens_n1570646
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Novo Re: Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária

Mensagem por Guarda que anda à linha Sex 10 maio 2024, 23:30

dragao escreveu:Montenegro dá ênfase à valorização das polícias mas sem cenários irrealistas

O primeiro-ministro não tem dúvidas de que é urgente valorizar as condições das forças de segurança em Portugal. Mas, avisa Luís Montenegro, também é fundamental ter cautela com cenários irrealistas.

O alerta foi deixado esta sexta-feira na tomada de posse do novo diretor nacional da PSP, Luís Carrilho. A cerimónia decorreu no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, onde estiveram também dezenas de oficiais da PSP.

Barros Correia, diretor nacional exonerado pelo Governo, também esteve presente, mas sem farda e de fato e gravata.

Luís Montenegro aproveitou ainda para sublinhar que quer mais policiamento de proximidade nas cidades, para aumentar o sentimento de segurança da população.

https://www.rtp.pt/noticias/economia/construir-portugal-governo-propoe-isencao-de-imt-e-garantia-de-financiamento-para-os-jovens_n1570646



O primeiro-ministro não tem dúvidas de que é urgente valorizar as condições das forças de segurança em Portugal. Mas, avisa Luís Montenegro, também é fundamental ter cautela com cenários irrealistas.”

OK, até aqui tudo bem. Vejamos:

O SSRFS que temos agora, com as duas componentes uma fixa de 100€, e outra variável de 20% indexada ao vencimento de cada um, é mais vantajoso do que o que nos pretendem dar agora com aquelas percentagens e aqueles valores.
 
Tendo como referência a categoria de guardas, em que até ao índice 14 do SRAP 2024 https://www.dgaep.gov.pt/upload/catalogo/SRAP_2024_V1.pdf todos os guardas recebem menos de 365,13€ de SSRFS por mês, com o novo suplemento de missão vão passar todos a receber.
 
Quem está posicionado a partir do índice 15, inclusive, que recebe mais que 365.13€ assim vai permanecer, a receber o que recebe hoje, até ao fim da carreira e não sofre qualquer aumento. O pior vem depois, no futuro, em que, ao contrario do actual sistema, cuja componente variável aumentava com as mudanças de escalão e com os aumentos de vencimento anuais, com o novo suplemento começa-se a ganhar 365,13€ no índice remuneratório 8 (Guarda) e assim continua pela vida fora apesar das promoções que eventualmente possa vir a ter, até ao índice 21 de Cabo-mor.
 
Exemplo: Cabo-mor posicionado no índice 21, hoje recebe de SSRFS (componente variável + a componente fixa) 429,83€. No futuro, Cabo-mor no índice 21 receberá apenas 365,13€ para o resto da vida e com reflexos negativos também na pensão de reforma.
 
Guardas perdem a partir do índice 15 (inclusive) até ao 21. Sargentos perdem a partir do índice 25 (inclusive) até ao 32. E os oficiais perdem a partir do índice 40 (inclusive) até ao 73. E isto durante a maior parte da carreira profissional, com a particularidade de, como já disse atrás, com efeitos extremamente negativos na pensão de reforma que se reflectirá para o resto da vida.
 
Apesar de tudo, o governo anterior aumentou-nos a todos por igual o SSRFS, na componente fixa, de 30€ para 100€ mensais https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/77-c-2021-171308555 Agora, por incrível que pareça, como é que o Sr. primeiro-ministro diz que não tem dúvidas de que é urgente valorizar as condições das forças de segurança em Portugal, se o governo actual do qual é primeiro-ministro, quer dar-nos um suplemento de missão muito mais prejudicial, onde vamos passar a ganhar menos, e muito pior do que o SSRFS que temos agora?
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Novo Re: Presidente da República - Profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária

Mensagem por dragao Ontem à(s) 14:31

Professores, médicos, polícias (e não só): tem o Governo condições para responder às reivindicações de todos?




Professores, médicos, polícias (e não só): tem o Governo condições para responder às reivindicações de todos?
Por Francisco Laranjeira 09:30, 11 Mai 2024
A luta dos professores pela melhoria e dignificação da carreira já vem de longa data: a entrada do novo Governo permitiu o reinício das negociações mas as partes estão longe de chegar a um consenso. A Fenprof fez chegar, esta sexta-feira, uma contraproposta para o ministro da Educação, Fernando Alexandre, mas já avisou: caso o Governo continue a “dar com uma mão e a tirar com outra”, vai avançar com novas formas de luta, como greves e manifestações.

Não é caso único de contestação nas ruas: os sindicatos da PSP e GNR consideraram “inaceitável” a proposta do Governo, e defendem um suplementos de missão idêntico ao que foi atribuído pelo anterior Governo aos elementos da PJ. Bruno Pereira, que é também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), avançou que os sindicatos e associações da PSP e GNR vão abandonar as negociações com o Governo “se não houver por parte do MAI” uma proposta com “bom senso” e que se aproxime dos valores que defendem para o suplemento de missão.

Luís Montenegro refere, esta sexta-feira, que o Governo quer dar “boa sequência” às negociações com as forças de segurança, mas avisou contra “cenários irrealistas”: de acordo com o primeiro-ministro, é necessário ter cautela: “São centenas de milhares de prestadores de serviço público, em varias áreas, que se encontram na mesma circunstância. Qualquer alteração provoca uma mexida muito substancial nas nossas contas e na nossa gestão orçamental”, avisa.

Esta sexta-feira fica ainda marcada pela greve nacional dos enfermeiros para exigir negociações ao Governo. Em comunicado, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses destaca que “face à entrega do novo caderno reivindicativo, que foi feita a 3 de abril, juntamente com pedido de reunião ao Ministério da Saúde” exige-se o “início do processo negocial com fixação de Memorando de Entendimento em Protocolo Negocial onde devem constar as matérias a negociar (contagem de pontos, carreira de enfermagem e outros aspetos) e o respetivo calendário negocial”. São apontadas reivindicações como a “valorização de todos os enfermeiros através da imediata alteração à Carreira de Enfermagem; a valorização de toda a grelha salarial e a inclusão de regime remunerado de dedicação exclusiva no SNS”.

Nos médicos, a luta não dá sinais de abrandar, apesar de Joana Bordalo e Sá ter indicado que a nova equipa ministerial da Saúde teve, na primeira reunião negocial, “uma postura mais séria e de compromisso diferente” do que a do anterior Governo”. Defendeu, por outro lado, que “o Serviço Nacional de Saúde não pode esperar mais”, precisa ter mais médicos, sendo por isso necessário um “esforço de ambas as partes” para garantir mais médicos no SNS. O Governo, pelo menos, mostrou abertura para ouvir as propostas sobre um aumento salarial de 30%.

Estes são algumas das classes profissionais mais vocais nas suas exigências, mas há muitas outras na sociedade que exigem maior dignidade profissional. Tem o Governo capacidade para fazer cumprir todas as reivindicações que ouve na rua?

Para João Duque, Dean do ISEG e considerado um dos mais conceituados economistas do país, “pode”… mas “com cautelas”. Contactado pela ‘Executive Digest’, o especialista salienta ser necessário “cautela”, para “priorizar a ordem de despesa e saber se há receita do Estado para a compensação”. Até porque, é seguro, “a União Europeia não vai deixar entrar em déficit”. “Por isso temos de fazer de forma ordenada.”

Para o economista, o Governo tem possibilidades de começar a resolver a contestação nas ruas. “É possível mas tem consequências, que têm de ser anunciadas. Vai acabar por se saber mais tarde. Naturalmente que depois não se pode acudir a todos os problemas e há algumas que ficam para trás”. No entanto, sublinhou João Duque, “o Governo pensa que o crescimento da economia e o efeito da inflação podem ajudar a resolver o problema mas a prazo”.

“Importa recordar que a receita dos impostos indiretos estava a cair”, precisa o economista, pelo que “há que ter cuidado para entrar em despesas permanentes que depois podem não ter fonte de financiamento”.

Joaquim Miranda Sarmento e Fernando Medina, atual e anterior ministros das Finanças, têm tido palco mediático pelas acusações mútuas sobre finanças públicas, sobretudo o estado das mesmas.

“O anterior ministro defende a dama e acusa o atual de baixar as expectativas para não cumprir promessas. Mas alguém acha que um ministro das Finanças tem prazer em não cumprir promessas? Não há um político que olhe para um orçamento e diz que tem muito dinheiro, mas não o vai gastar. Quem está à frente do país tem interesse em cumprir as suas obrigações – e não ter déficits – mas não só cumprir como mesmo ultrapassar”, refere João Duque.

“O atual ministro está preocupado por não só a execução orçamental este ano vai a um passo diferente do ano passado, mas também pior. E acusa o anterior Executivo de que terá havido a assunção de compromissos que não estavam orçamentados. Ou vão fazer com que não se possa fazer algumas coisas previstas ou têm de se aumentar impostos. Esta é a sua acusação, vamos ver”, conclui o especialista.

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